LEIS E NORMAS COVID-19 Destaques Retomada Segura Normas Artigos FAQ COVID-19 - Principais Determinações Governamentais Protocolo Sanitário Intersetorial – Governo do Estado de São Paulo ACESSAR Portaria 454 de 20.03.2020 – Publicado no DOU de 20.3.2020 – Edição extra – F ACESSAR Ofício Circular SEI 1088/2020 ACESSAR Lei 13.979 de 6.2.2020 – Publicada no DOU de 7.2.2020 ACESSAR Protocolo Sanitário de Santos ACESSAR Portaria 356 de 11.03.2020 – Publicado no DOU de 12.2.2020 ACESSAR Medida Provisória 926, de 20.03.2020 – Publicada no DOU de 20.3.2020 – Edição extra – G ACESSAR Resolução Nº 56, de 1º de abril de 2020 – Telemedicina ACESSAR Medida Provisória 927 de 22.03.2020 – Publicada no DOU de 22.3.2020 – Edição extra – L ACESSAR Portaria Conjunta 20, de 18.6.2020 – Publicado no DOU de 19.6.2020 ACESSAR Plano Nacional de Imunização de 18.01.2021Publicado pelo Ministério da Saúde ACESSAR
