Normas – Labormed

LEIS E NORMAS

Protocolo Sanitário Intersetorial – Governo do Estado de São Paulo

Portaria 454 de 20.03.2020 – Publicado no DOU de 20.3.2020 – Edição extra – F

Ofício Circular SEI 1088/2020

Lei 13.979 de 6.2.2020 – Publicada no DOU de 7.2.2020

Protocolo Sanitário de Santos

Portaria 356 de 11.03.2020 – Publicado no DOU de 12.2.2020

Medida Provisória 926, de 20.03.2020 – Publicada no DOU de 20.3.2020 – Edição extra – G

Resolução Nº 56, de 1º de abril de 2020 – Telemedicina

Medida Provisória 927 de 22.03.2020 – Publicada no DOU de 22.3.2020 – Edição extra – L

Portaria Conjunta 20, de 18.6.2020 – Publicado no DOU de 19.6.2020

Plano Nacional de Imunização de 18.01.2021

Publicado pelo Ministério da Saúde