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As mudanças na NR1 do Ministério do Trabalho e Emprego criou para as empresas a obrigação de realizar a gestão de seus programas de saúde e segurança.
O PGR e o PCMSO (que o integra) têm que ser ativamente desenvolvidos pela empresa nos moldes de um programa do tipo PDCA (Plan-Do-Check-Act). Ou seja, têm que haver um PLANO DE AÇÃO com a fases de Planejamento (Plan), seguido da sua Execução (Do), do Monitoramento (check) dos resultados obtidos e Novo Planejamento (Act) que proponha medidas adicionais (e seus prazos) para corrigir riscos que eventualmente persistam. Ou seja, são programas de melhoria contínua.
É justamente a ação dos empregadores para a implantação eficiente e a gestão adequada desses programas que o Ministério passou a exigir através dos auditores fiscais. Essa nova fase de fiscalização está se dando inicialmente através do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista com a solicitação de envio do PCMSO, do Inventário de Riscos do PGR, do Plano de Ação adotado e o Cronograma estabelecido pelo empregador para a execução.
Não se trata de saber se existe um PGR documental, mas verificar o que está sendo feito de fato para corrigir as não conformidades nele apontadas, em que prazo se espera concluir tais medidas, como será avaliado o resultado das ações e quem será o gestor responsável para que tudo isso ocorra.
Então, é fundamental ter um Plano de Ação para o Inventário de Riscos do PGR com um Cronograma de Ações claro, objetivo com ações propostas para controle de cada risco nele incluído e prazos para concretizar cada uma delas.
Também para o PCMSO é necessário haver um cronograma correspondente que indica as atividades a desenvolver ao longo do ano, como atividades de educação em saúde (campanhas), vacinação, exames a realizar, por exemplo.
Mas quem realiza essa gestão na empresa?
A demonstração de que a empresa realiza a GESTÃO de seus riscos ocupacionais é fundamental tanto para atender à fiscalização quanto para garantir a segurança jurídica e possibilitar a redução de passivos. Mas quem realiza essa gestão na empresa?
É indispensável que haja um colaborador designado como Gestor Interno para os Programas de SST. Esse gestor não tem que ser um especialista em saúde ou segurança, mas tem que ter habilidade para lidar com pessoas, trânsito entre a alta direção, boa aceitação pelos colaboradores e capacidade de organização suficientes para garantir os esforços internos necessários para o sucesso dos programas. Ou seja, tem que ter as habilidades que se espera de um gestor.
Nos próximos artigos abordaremos melhor sobre essas características desejáveis para o gestor, sobre as ferramentas para a execução da gestão e indicadores para avaliação dos resultados. Mas já podemos adiantar que o SOC, o sistema operacional disponibilizado sem custo adicional para todos os clientes da Labormed, oferece várias delas.
Esteja certo de estar utilizando esses recursos que já estão à sua disposição e conte conosco para todo e qualquer suporte que necessite.
Como abordamos na primeira parte deste artigo, publicada recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego explicitou através das mudanças na NR1 a obrigação das empresas realizarem a gestão de seus programas de saúde e segurança e, portanto, passou a ser imprescindível a existência de um Gestor Interno para o PGR e o PCMSO.
O profissional de SST contratado, como sempre fez, elabora todas as avaliações, o diagnóstico de segurança e saúde e indica propostas de correção de desvios para a empresa, mas só o empregador poderá:
- Determinar que as novas medidas sejam implantadas com datas, prazos e responsáveis internos definidos;
- Controlar a execução dessas ações por ele autorizadas;
- Garantir a verificação da eficiência de cada ação realizada;
- Garantir a adequação de não conformidades e neutralização de riscos residuais.
Para isso terá que atribuir o gerenciamento dessa questão a alguém que o represente ou gerenciar pessoalmente o Cronograma de execução do Plano de Ação do PGR e do PCMSO.
Mas o que exatamente esse gestor precisa fazer? Como garantir o bom desenvolvimento dos programas?
Quando falamos de Programas de Saúde e Segurança estamos nos referindo ao PGR e PCMSO da empresa, que obrigatoriamente abordam todos os riscos para a saúde e segurança existentes nos seus diversos ambientes de trabalho e atividades.
Apesar da NR1 ter obtido maior atenção dos empregadores a partir da exigência de inclusão no seu escopo dos riscos psicossociais, não é só para eles que a gestão é exigida pela norma, mas para todos os riscos – físicos, químicos, biológicos, ergonômicos (organizacionais e biomecânicos) e de acidentes. É necessário, portanto, que o gestor esteja muito atento ao cumprimento dos cronogramas do Plano de Ação do PGR e do PCMSO.
Mas, para isso, os Planos de Ação e seus Cronogramas têm que existir! Ou seja, têm que ser formalizados pela empresa com base nas recomendações técnicas apresentadas pelos profissionais elaboraram o Inventário de Riscos do PGR e o PCMSO. Ou seja, o Plano de Ação e Cronogramas só passam a ter existência real e validade legal a partir do momento em que são referendados pela empresa. Esse é o primeiro passo a ser dado pelo gestor.
A seguir, veremos as ações que devem ser adotadas pelo Gestor Interno para a implantação dos Programas de SST.
AÇÕES DO GESTOR INTERNO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SST
Antes de mais nada, converse com os profissionais de SST que elaboraram seus programas. Esteja certo que entendeu a lógica e dinâmica do PGR e do PCMSO. E garanta a possibilidade de ter a orientação desses especialistas sempre que necessário.
As recomendações dos especialistas de SST são apresentadas no PGR sempre por ordem de maior para menor risco, evidenciando os prazos (imediato, curto, médio e longo) nos quais as medidas sugeridas para seu controle devem ser adotadas. Com base nessas recomendações o Plano de Ação final, definido pela direção da empresa, irá indicar quais medidas serão implantadas primeiro, os prazos em que serão concluídas, os colaboradores responsáveis pela implantação e como será feita a reavaliação de cada medida para determinar sua eficiência e eventual necessidade de complementação.
Para definir a configuração final desses planos e cronogramas a empresa deve considerar inúmeros fatores internos à empresa que fogem à alçada dos profissionais de SST, inclusive a capacidade de investimento no momento. Apesar disso, um risco definido no Inventário do PGR como alto necessitando medida corretiva em curto prazo e alta prioridade não pode ter seu enfrentamento adiado ou prazo de correção alongado, nem ser substituído no cronograma por outro de menor urgência. O cronograma final, quando diferir do recomendado pelos especialistas deve, portanto, ser novamente discutido pelo Gestor Interno com os profissionais de SST que elaboraram o documento técnico original para que sejam sopesadas todas as consequências das alterações introduzidas. Mas a responsabilidade da decisão final quanto à administração de seu cronograma cabe exclusivamente ao empregador, após esclarecido pelos profissionais de SST.
Tudo isso, somado à necessidade de reavaliar os resultados das medidas após adotadas, de identificar riscos decorrentes de novas realidades que surjam no dia a dia e à necessidade de construir de um novo Plano de Ação a cada período baseado nos resultados anteriores mostra que é esse Gestor Interno que faz do PGR e do PCMSO algo vivo e garante seus resultados. Entretanto, para isso deve sempre contar com o apoio e orientação dos profissionais de SST.
Em seguida discutiremos como avaliar a eficácia dos Programas de SST e seu impacto na saúde da empresa e nos resultados do negócio. Porque além de prevenir doenças e acidentes esses programas são também investimentos em produtividade e qualidade e seus resultados podem ser avaliados a partir de indicadores e ferramentas disponibilizadas gratuitamente pelo SOC para todos os clientes da Labormed. Mas este já é um tema de gestão do negócio.
GESTÃO DO PGR E PCMSO PELA EMPRESA: COMO AVALIAR A EFICÁCIA
Discutimos até agora sobre este tema: a obrigatoriedade da empresa gerenciar seus Programas de SST, a necessidade de haver um gestor interno formalmente designado e, em linhas gerais, o que esse gestor deve fazer. Nesta quarta parte trataremos brevemente da avaliação da eficácia das medidas implantadas e dos resultados do programa na saúde dos trabalhadores e resultados do negócio.
Por que e como medir a eficácia das medidas?
A NR1 determina que toda medida recomendada e implantada seja tecnicamente avaliada para identificar se resultou efetiva ou não. Ou seja, se foi eficiente e suficiente para a redução ou neutralização do risco ao qual se destinava. Essa avaliação dependerá, portanto, do tipo de agente ou condição causadora do risco. Algumas podem ser avaliadas de imediato, logo após aplicadas, e muitas vezes de forma simples – como por exemplo uma nova medição do nível de ruído após modificações sugeridas. Outras necessitam de tempo para que sua efetividade se manifeste, como medidas para mudanças culturais de estilo de gestão, voltadas para reduzir riscos psicossociais.
Entretanto, o critério será sempre técnico e objetivo e, para isso, o gestor deverá buscar a reavaliação específica tecnicamente indicada para cada caso com seus profissionais de SST. Se a medida adotada houver sido efetiva, o processo estará por ora encerrado e o risco só será revisto na próxima reavaliação global bienal do PGR. Se não houver sido suficiente os especialistas deverão sugerir novas medidas.
E os resultados do programa na saúde dos trabalhadores?
Esses impactos positivos demorarão um pouco mais para aparecer, mas se manifestarão principalmente por resultados melhores em pesquisas de clima organizacional, redução do número de atestados e dias perdidos por motivos de saúde relacionados ao risco controlado (como por exemplo CID para lombalgia ou doença dos ombros após modificações específicas de postura e carga com esses segmentos), redução de afastamentos em geral e dos índices de absenteísmo e de benefícios previdenciários.
Esse tipo de acompanhamento é regularmente feito pelo pessoal de RH nas empresas através de indicadores clássicos e amplamente utilizados. Entretanto o SOC disponibiliza alguns desses indicadores para o Gestor Interno quando a empresa não tem isso já estruturado em seu departamento de pessoal.
Recomendamos fortemente que o Gestor Interno os utilize através do seu RH ou DP por 3 motivos:
- Eles evidenciam para fiscalização, auditorias e mesmo juízes a eficiência das ações de saúde da empresa; fiscais do MTE sempre buscarão por indicadores;
- Permitem a avaliação interna e ajuste fino dos programas de SST, provendo muitas vezes insights valiosos;
- E finalmente permitem demonstrar para a direção da empresa o acerto das medidas e a importância dos esforços e investimentos dispendidos.
Esses indicadores devem informados pelo Gestor Interno ou RH/DP ao médico do trabalho anualmente e, assim, poderão ser colocados no Relatório Analítico do PCMSO evidenciando para todos os efeitos legais e fiscalizatórios que a empresa acompanha e gerencia a saúde de seus trabalhadores como a NR1 determina.
Além disso, quando analisados juntamente com outros indicadores como redução da alíquota FAP, da redução de custos com substituições em afastamentos, redução de adicionais de insalubridade e periculosidade (em alguns casos) e com de perdas com processos trabalhistas poderão ajudar a evidenciar eventuais resultados econômicos positivos decorrentes das ações de saúde.
Mas o principal resultado não é o econômico: trabalhadores saudáveis, trabalhando em ambientes não agressivos e não estressantes e que percebem uma empresa ética e inclusiva, tenderão a ser mais aderentes aos objetivos e valores dessa empresa.
Com esse investimento todos ganham.
