A maneira mais prática e ágil de assinar os eventos de SST do eSocial é através da utilização do eCNPJ do empregador. Segundo determina o Manual do eSocial (MOS) é dele a obrigação legal de assinar os arquivos XML que são enviados ao entes governamentais por mensageria eletrônica. Quando não for utilizado como assinatura o seu certificado A1 (eCNPJ) o empregador terá que outorgar uma procuração digital no Portal e-CAC junto à Receita Federal autorizando terceiros (como a Labormed, por exemplo) a fazer o envio em seu nome e sob sua responsabilidade.
Essa é uma modalidade menos prática porque cria um novo passo (registrar o outorgado) ainda é necessário controlar o vencimento da procuração e renová-la antes que expire, para não inviabilizar o envio dentro do prazo. Revogá-la ao final do período de contrato sempre que houver substituição de prestadores e evitar a duplicidade de procurações são outras providências necessárias.
Entretanto essa modalidade é também extremamente segura, já que o empregador concede a procuração diretamente no site da Receita Federal (Portal e-CAC), através de sua senha e Certificado Digital, e pode revogá-la a qualquer momento por essa mesma via. Além disso o empregador escolhe que tipo de mensageria a procuração permite (no caso deverá autorizar apenas a mensageria dos eventos de SST – Perfil 3).
Vejamos os passos a seguir para a outorgar a procuração:
- Acessar o portal e-CAC em cav.receita.fazenda.gov.br;
- Fazer o login com o certificado A1 (eCNPJ) e senha;
- Acessar “Senhas e Procurações”;
- Informar o CNPJ da empresa prestadora de SST que será a outorgada (ou CPF em caso de pessoa física);
- Selecionar quais grupos de mensageria a procuração permite (selecionar Perfil 3 – eventos de SST);
- Clicar em Cadastrar Procuração;
- Clicar em assinar documento.
Sua procuração está outorgada e passa a ter validade imediata. Agora a Labormed já pode realizar a mensageria dos seus eventos de SST.
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