Em mais um aperfeiçoamento das medidas que visam possibilitar a fiscalização eletrônica e comunicação direta com as empresas, o Ministério do Trabalho instituiu o DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista, já em operação e vinculado ao eSocial e demais disposições, como a NR 1, que visam tornar eletrônicas e auditáveis em tempo real todas as obrigações de saúde e segurança no trabalho.
Conforme o próprio Ministério do Trabalho informa (link ao final do texto), “com a implementação completa do DET, toda a comunicação com a Inspeção do Trabalho será feita pela nova plataforma, inclusive envio da documentação digital solicitada pelos auditores-fiscais. “Na sistemática atual, o auditor solicita os documentos sujeitos à Inspeção do Trabalho, por meio de correspondência via Correios, e, em alguns casos, a notificação necessitava ser realizada por meio do Diário Oficial da União. Com o DET será tudo on-line, trazendo agilidade e eficiência”.
É necessário lembrar, que todos os dados sobre exames realizados, ASO, aposentadoria especial, alíquotas de contribuição, PPP, entre outros, já são enviados mensalmente pelos empregadores à Previdência e ao Ministério do Trabalho via eSocial. Dessa forma, o DET é mais um passo no sentido de automatizar e acelerar a análise informatizada das informações enviadas mensalmente e sua comunicação aos empregadores sob a forma de solicitação de esclarecimentos, intimações ou notificações quanto a irregularidades observadas.
Todos os empregadores devem se cadastrar de imediato no DET, que já está valendo para os Grupos 1 e 2 do eSocial. Para os grupos 3 e 4, o início será em 1 de maio. A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou recentemente o Edital nº. 01/2024 com o cronograma de implantação.
Para mais informações, consulte o manual do DET: det.sit.trabalho.gov.br/manual. e-mail do suporte: domicilio.sit@trabalho.gov.br
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